A indicação do Ministro André Mendonça para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em substituição ao Ministro Alexandre de Moraes promete alterar o equilíbrio de poder dentro da Corte. Esse movimento é percebido como potencialmente favorável às pautas conservadoras, uma vez que Mendonça, nomeado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, tende a alinhar-se mais aos interesses do antigo governo.
Durante seu mandato, Moraes desempenhou um papel central em decisões que impactaram diretamente o bolsonarismo, muitas vezes inclinando a balança dos julgamentos contra aliados do ex-presidente. Decisões cruciais, resultando em punições e sanções, foram marcadas por um colegiado frequentemente dividido, com Moraes atuando de forma decisiva em defesa da integridade eleitoral e contra práticas irregulares.
Com a entrada de André Mendonça, essa dinâmica pode mudar. Mendonça une-se a outros três ministros de tendência conservadora – Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti – potencialmente formando uma nova maioria no TSE. Os ministros Cármen Lúcia, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques representarão a ala crítica ao bolsonarismo.
Na prática, essa mudança de forças pode influenciar o desfecho de julgamentos cruciais, como os relacionados à cassação de mandatos. Em 2022, Mendonça votou contra a cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini em um caso ligado a uma live sobre o sistema eleitoral, apesar da maioria decidir pela perda do mandato.
Apesar das possíveis mudanças nas correntes decisórias, o TSE, sob a presidência de Cármen Lúcia, deve manter o foco no combate às fake news, um legado da gestão de Moraes. A ministra demonstrou comprometimento ao publicar resoluções que regulam o uso de inteligência artificial nas eleições e fortalecem a responsabilidade das plataformas.
Uma das preocupações da gestão anterior é a manutenção da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, criada em 2022. Esse órgão é fundamental no esforço contínuo do tribunal para conter a disseminação de informações falsas, especialmente nas eleições municipais iminentes. Essa iniciativa reflete a continuidade de uma política de combate à desinformação que está se tornando uma marca registrada do tribunal eleitoral brasileiro.
