O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, paralisado desde a última quinta-feira, 20 de junho, após o voto do ministro Dias Toffoli, será retomado nesta terça-feira, 25. Até o momento, novos ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram.
O relator Gilmar Mendes, favorável à descriminalização para usuários, conta com cinco votos a seu favor, acompanhado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, além da ex-ministra Rosa Weber. Em seu relatório, Mendes argumenta que a criminalização desrespeita “a autonomia da pessoa em decidir sobre sua própria saúde”.
Moraes sugeriu que seja considerado usuário quem porta até 60 gramas de maconha ou cultiva até seis pés de planta fêmea, proposta que tem maioria no plenário até o momento.
Por outro lado, Cristiano Zanin discordou de Mendes, afirmando que “a descriminalização do porte de drogas para consumo apresenta problemas jurídicos e pode agravar a situação no combate às drogas”. Zanin defende que seja considerado usuário quem porta até 25 gramas ou cultiva até seis plantas fêmeas. Sua posição foi acompanhada por André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Na última sessão de julgamento, realizada em 20 de junho, apenas o voto do ministro Dias Toffoli foi proferido. Toffoli criticou a política nacional de drogas, a criminalização do consumo e o encarceramento em massa, mas votou pela constitucionalidade do dispositivo questionado, argumentando que atualmente a lei não penaliza os usuários. “Estou convencido de que tratar o usuário como um criminoso não é a melhor política pública para um estado democrático de direito”, declarou durante o julgamento.
Ainda restam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Contudo, apenas mais um voto é necessário para formar maioria a favor da descriminalização. Flávio Dino não participou deste julgamento por ter assumido a cadeira de Rosa Weber, que já havia votado.
