O ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023, obteve liberdade condicional nesta sexta-feira (20). A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs uma série de medidas cautelares como condições para a soltura, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilização de redes sociais e concessão de entrevistas.
Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão devido a ataques direcionados aos magistrados do STF. Segundo a decisão de Moraes, o ex-parlamentar teve direito à liberdade condicional por já ter cumprido mais de um terço da pena, apresentar bom comportamento na prisão e não cometer faltas disciplinares durante o regime semiaberto.
Além do uso da tornozeleira eletrônica, o ex-deputado terá que seguir as seguintes condições:
- Recolhimento noturno e aos fins de semana;
- Proibição de se ausentar da comarca onde reside;
- Obrigação de comprovar atividade laboral regular;
- Comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais;
- Proibição de posse ou porte de armas de fogo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favoravelmente à soltura, destacando que os requisitos legais e subjetivos foram cumpridos. Em nota, a PGR afirmou que “a remição da pena foi homologada, e atendidas as diligências, confirmou-se o cumprimento de mais de um terço da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir”.
Daniel Silveira tornou-se figura central em polêmicas após criticar publicamente os ministros do STF em 2021, o que resultou em sua condenação por atos considerados como incitação ao ódio e tentativa de desestabilizar as instituições democráticas. Sua prisão gerou intensos debates no meio político e jurídico sobre os limites da liberdade de expressão e a independência dos poderes.
