O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o julgamento sobre o vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos, terá caráter de repercussão geral. Esta decisão da Corte deve estabelecer um precedente para todas as instâncias do Judiciário em casos semelhantes.
O relator Edson Fachin e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça votaram a favor da repercussão geral. Os demais ministros têm até o primeiro dia de março para se manifestarem, no plenário virtual. No entanto, o STF ainda não avaliou se existe um vínculo de emprego entre os motoristas e as plataformas de aplicativo.
Fachin, ao votar a favor, destacou que a discussão sobre esse tema é de grande importância e tem gerado intensos debates tanto na doutrina quanto na jurisprudência, sendo um dos assuntos mais controversos na atual conjuntura trabalhista-constitucional.
O ministro ressaltou que ao reconhecer a repercussão geral desse debate, o STF assegura que a sociedade receberá uma resposta abrangente e decisiva sobre o assunto.
