O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou cinco queixas-crime dirigidas ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) relacionadas a um discurso que ele proferiu no Dia Internacional da Mulher no ano passado, no qual usou uma peruca e se identificou como “Nicole”.
O discurso de Ferreira foi criticado como transfóbico, pois ele declarou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se identificam como mulheres”.
Mendonça, relator das ações contra o deputado, determinou que a avaliação do comportamento de Ferreira deve ser realizada pela Câmara dos Deputados, a qual tem competência para julgar se houve violação do decoro parlamentar.
O ministro também ressaltou a imunidade parlamentar, afirmando que as ações de Ferreira estão protegidas por esse direito. Ele explicou que as atividades parlamentares incluem debates, discussões e o uso de diferentes estratégias retóricas para criticar supostas falhas e erros em discursos contrários.
A posição de Mendonça reflete o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pela então vice-PGR Lindôra Araújo em 2023, que concluiu que Nikolas Ferreira não pode ser responsabilizado criminalmente por suas atividades no Congresso Nacional.
