O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20) que veículos de imprensa só poderão ser responsabilizados por declarações falsas feitas por terceiros durante entrevistas se ficar comprovada má-fé ou negligência grave na apuração.
A Corte reformulou a tese aprovada em novembro de 2023, quando admitiu a possibilidade de responsabilização da mídia nesses casos. Agora, entrevistas ao vivo estão isentas de responsabilização, mesmo que tragam acusações falsas, e a responsabilidade só será configurada quando houver dolo ou culpa grave por parte do veículo.
Além disso, o STF determinou que, uma vez notificados por uma eventual vítima, os meios de comunicação devem remover das plataformas digitais conteúdos com declarações comprovadamente falsas, mesmo que não tenham sido veiculados com má-fé.
“O veículo só é responsabilizado por entrevista dada por terceiro em caso de dolo e culpa grave”, afirmou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. “Em regra geral, o veículo não é responsabilizado por entrevista dada por terceiro.”
Contexto do julgamento
A decisão foi tomada no julgamento de uma ação movida pelo ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho contra o jornal Diário de Pernambuco, em função de uma reportagem de 1995. Na matéria, o político Wandenkolk Wanderley acusou Zarattini de envolvimento em um atentado a bomba no Aeroporto do Recife, ocorrido em 1966, durante a ditadura militar.
A defesa de Zarattini alegou que a entrevista era falsa e ofensiva, e que o jornal o apresentou como criminoso, causando dano moral. Inicialmente, o Diário de Pernambuco foi condenado a pagar R$ 700 mil. A decisão foi revertida posteriormente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que entendeu que o jornal apenas reproduziu falas do entrevistado.
Liberdade de imprensa preservada
A nova formulação da tese foi comemorada por entidades que defendem a liberdade de imprensa, que temiam que o entendimento anterior abrisse caminho para decisões judiciais que pudessem resultar em censura velada.
Com essa decisão, o STF busca equilibrar o direito à liberdade de expressão com a proteção da honra e da imagem, sem abrir margem para punições excessivas a jornalistas e meios de comunicação que atuam de forma responsável.
