O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta quarta-feira (28) a segunda audiência de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O encontro reúne representantes de povos originários e de partidos políticos para discutir a recente lei aprovada pelo Congresso Nacional, que limita os direitos de propriedade indígena às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A audiência ocorre enquanto tramita no Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2023), que poderá ser votada em outubro. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade representativa dos indígenas, também estará presente, apesar das críticas à condução da primeira audiência de conciliação, realizada no início do mês, e a ameaça de abandono da comissão.
A Apib reafirma que os direitos de posse das terras indígenas são inegociáveis e critica a falta de paridade no debate com os partidos políticos. As audiências de conciliação continuarão até 18 de dezembro deste ano, permitindo tempo para o Congresso analisar e votar a PEC sem a interferência de novas decisões do STF.
O ministro Gilmar Mendes é o relator das ações que buscam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula (PT). Mendes também supervisiona processos nos quais entidades indígenas e partidos governistas questionam a constitucionalidade da tese.
Embora Mendes tenha rejeitado pedidos para suspender a lei aprovada, em setembro do ano passado o STF decidiu contra o marco temporal, o que levou à rápida aprovação da lei pelo Congresso, posteriormente vetada por Lula com os mesmos argumentos do Supremo.
