O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira (18), o julgamento sobre a responsabilização de redes sociais por conteúdos publicados por terceiros em suas plataformas. O ministro André Mendonça pediu vista após a leitura do voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, postergando a decisão para 2025.
O julgamento em pauta analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso descumpram uma ordem judicial de remoção.
Em seu voto, Barroso defendeu a inconstitucionalidade “parcial” do artigo 19, destacando a necessidade de equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção contra conteúdos nocivos, como crimes contra a honra. Segundo o ministro, a remoção de conteúdos deveria, na maioria dos casos, ocorrer apenas após determinação judicial.
Barroso também sugeriu que as plataformas adotem um “dever de cuidado” para monitorar e moderar conteúdos prejudiciais, mas com limites para evitar excessos que comprometam a liberdade de expressão.
“A responsabilidade de intermediários por danos gerados por conteúdos de terceiros, na minha visão, deve ser sempre subjetiva”, argumentou o ministro.
O pedido de vista de Mendonça
O pedido de vista de André Mendonça interrompeu o julgamento, o que significa que ele precisará de mais tempo para analisar o caso antes de apresentar seu voto. A medida adia a conclusão do julgamento para 2025, mantendo o atual entendimento do Marco Civil da Internet em vigor até lá.
A decisão sobre a responsabilização das redes sociais é aguardada com grande expectativa, pois terá implicações significativas para o funcionamento das plataformas no Brasil. Empresas de tecnologia, defensores da liberdade de expressão e especialistas em direito digital acompanham o caso de perto, destacando que o desfecho pode influenciar o equilíbrio entre moderação de conteúdo e liberdade de opinião.
Enquanto o debate segue no STF, permanece a dúvida sobre como o Brasil ajustará sua legislação digital para lidar com os desafios das redes sociais em um cenário de crescente disseminação de conteúdos controversos e desinformação.
