Os defensores da censura nas redes sociais, sob o pretexto da “defesa da democracia”, aproveitaram as recentes manifestações de Elon Musk contra decisões do ministro Alexandre de Moraes para ressuscitar o debate. Autoridades do Executivo endossaram a inclusão do empresário no inquérito das milícias digitais, reacendendo a discussão sobre a “regulamentação das redes sociais”, uma alusão direta ao controverso Projeto de Lei das Fake News, rotulado pela oposição como o “PL da Censura”.
Para Messias, advogado-geral da União, a regulação das redes sociais é uma necessidade urgente para evitar que bilionários estrangeiros desrespeitem o Estado de Direito, desobedecendo ordens judiciais e ameaçando autoridades nacionais. Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social, reforça que a soberania brasileira não pode ser subjugada por poderosas plataformas digitais. Da mesma forma, Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais, denuncia o ataque à Suprema Corte e àqueles que defendem a integridade do país.
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Presidência, alinha-se ao discurso, enfatizando que as declarações de Musk minam os esforços do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em proteger a democracia brasileira. Entretanto, a direita rotula o Projeto de Lei das Fake News como uma ferramenta de censura, temendo sua ampla e subjetiva definição de “desinformação”.
O adiamento da votação do projeto na Câmara dos Deputados, conquistado pela oposição em 2023, pode ser apenas temporário. Orlando Silva, relator do PL, pretende retomar sua tramitação, alegando que o descumprimento de ordens judiciais, como sugerido por Musk, é uma afronta à soberania nacional.
O cientista político Fernando Schüler alerta para o risco de supressão indiscriminada de conteúdo, que pode prejudicar opiniões legítimas e comprometer a liberdade de expressão. Ele enfatiza a importância de distinguir entre o combate ao crime digital e a censura política.
O histórico do Judiciário em decisões que resultam em censura também levanta preocupações. O TSE criou um departamento para combater fake news, concedendo à corte poderes policiais para remover conteúdos considerados prejudiciais. Resoluções recentes do tribunal e do STF geraram controvérsia, alimentando temores de censura prévia no país.
Diante desse cenário, o embate entre defensores da regulamentação das redes sociais e críticos do que consideram censura política promete se intensificar nos próximos meses.
