A Justiça Federal do Rio de Janeiro começou, na terça-feira (23.jul.2024), o bloqueio de sites de apostas esportivas que operam sem autorização no estado. A decisão impactou o acesso a esses sites via dados móveis pelas operadoras Claro, Vivo e Tim. O bloqueio foi solicitado pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), responsável pela regulamentação e fiscalização de jogos e apostas no estado.
Essa medida é temporária e permanecerá em vigor até que novas diretrizes sejam estabelecidas ou até ordem judicial em contrário. A Loterj argumenta que a ação é respaldada por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e visa criar um marco regulatório que balanceie os interesses do estado com a necessidade de controle efetivo sobre as apostas esportivas.
O bloqueio não se aplica a todos os sites de apostas, apenas àqueles que operam sem a devida autorização no Rio de Janeiro. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as empresas de telecomunicações estão enfrentando dificuldades para implementar a restrição, devido à complexidade de aplicar bloqueios geográficos na web, já que muitos sites de apostas estão hospedados em servidores fora do Brasil.
No Brasil, as apostas esportivas foram regulamentadas pela Lei 14.790 de 2023. Embora alguns trechos tenham sido vetados pelo governo, as principais regras aprovadas pelo Congresso, como os percentuais de taxas cobrados das empresas e dos apostadores, foram mantidas. Em maio deste ano, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma portaria autorizando a operação das “bets” no Brasil, com a exigência de que cada empresa pague R$ 30 milhões para obter uma permissão de 5 anos.
