O Brasil a mando de Lula, se abstém de assinar a nota conjunta emitida por países latino-americanos, expressando preocupação com os crescentes abusos da ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela e a prisão da ativista de direitos humanos Rocío San Miguel. Divulgada na quinta-feira, 15, a declaração conjunta de Argentina, Equador, Paraguai, Uruguai e Costa Rica destaca “profunda inquietação” diante da situação e demanda a libertação imediata da presa política.
O comunicado conjunto foi compartilhado nas redes sociais pelos Ministérios das Relações Exteriores dos países signatários.
Argentina, Equador, Paraguai, Uruguai e Costa Rica, além de exigirem a libertação imediata da ativista, também condenaram “as recentes medidas contra o Comitê de Assessoria Técnica do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Venezuela” e pediram o pleno respeito aos direitos humanos, à validade do Estado de Direito e a convocação de eleições transparentes, livres, democráticas e competitivas, sem exclusões de qualquer natureza.
Apesar das observações feitas pelo assessor especial do presidente Lula, Celso Amorim, em entrevista, que ressaltou a preocupação com qualquer caso de “natureza política”, em referência à prisão de Rocío, o governo brasileiro, aliado de Maduro, optou oficialmente por não assinar a declaração dos países latino-americanos.
Na semana anterior, a ditadura de Maduro expulsou funcionários do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) do país, concedendo-lhes um prazo de três dias para deixar a Venezuela e anunciando uma revisão do termo de cooperação com a organização.
O endurecimento do regime venezuelano ocorre após o governo ter firmado um acordo com os Estados Unidos para realizar eleições limpas e transparentes. Em contrapartida, os EUA retiraram sanções e permitiram o retorno de parcerias no setor de petróleo.
Maduro justificou a expulsão alegando que o órgão da ONU desempenhou um papel “inapropriado” no país, apoiando a impunidade das pessoas envolvidas em tentativas de assassinato, golpes e outras conspirações.
Enquanto isso, o Comitê de Direitos Humanos afirmou que vai “avaliar os próximos passos” e lamentou o anúncio da Venezuela, reafirmando o compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos do povo venezuelano.
Rocío San Miguel, de 57 anos, é advogada e principal especialista venezuelana em temas militares. Diretora da ONG Controle Cidadão, ela é considerada a presa política mais importante do governo de Nicolás Maduro. Sua detenção, ocorrida no Aeroporto Internacional de Maiquetía na sexta-feira (9), pelo Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin), é vista como um aviso do ditador a outras ONGs e lideranças da sociedade civil. A filha dela, de 24 anos, foi presa no dia seguinte ao retornar ao aeroporto para buscar as malas de ambas, sendo liberada no domingo (11).
