O julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), conhecido por seu papel como ex-juiz na operação Lava Jato, terá início nesta segunda-feira (1º) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), localizado em Curitiba. Moro está enfrentando acusações de suposto abuso de poder econômico durante sua campanha eleitoral em 2022, na qual foi eleito senador com 1,9 milhão de votos. Após esta primeira sessão, estão programadas mais duas datas para dar continuidade ao julgamento: quarta-feira (3) e segunda-feira seguinte, dia 8, todas na sede do TRE-PR.
Os denunciantes, o Partido Liberal (PL) e a Federação PT-PV-PCdoB, argumentam que Moro excedeu os gastos eleitorais durante a pré-campanha, que ocorreu entre novembro de 2021 e março de 2022. Neste período, o ex-juiz era filiado ao Podemos e anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República. Posteriormente, Moro deixou o partido e ingressou no União Brasil, pelo qual concorreu ao Senado pelo Paraná após uma tentativa de transferência de domicílio eleitoral para São Paulo.
O primeiro a proferir voto neste julgamento, que pode resultar na cassação do mandato e inelegibilidade de Moro, será o relator Luciano Carrasco Falavinha Souza, desembargador que assumiu o caso no final do ano passado, pouco antes das audiências das testemunhas e do depoimento de Moro, realizados em dezembro.
Antes do voto do relator, os representantes dos partidos autores das ações, que foram unificadas por terem o mesmo objetivo, terão 30 minutos para a sustentação oral, podendo dividir o tempo conforme o entendimento dos advogados. Em seguida, a defesa de Moro e dos suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra terão o mesmo tempo para a sustentação oral.
A tese defendida pelos denunciantes é que o montante gasto com serviços, transporte, contratos, divulgação e eventos durante a pré-campanha, tanto como pré-candidato pelo Podemos quanto como candidato pelo União Brasil, excedeu o limite permitido para campanhas ao Senado no Paraná.
Segundo os representantes do PL e da Federação, as provas documentais apresentadas pelo Podemos e pelo União Brasil, a pedido do TRE-PR, são suficientes para sustentar a acusação de abuso de poder econômico, parcialmente corroborada pelo parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Se o julgamento no Paraná resultar na cassação do mandato de Moro, o processo seguirá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apreciação. A decisão final sobre a cassação do mandato e a realização de novas eleições dependerá do TSE.
