A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua posição contrária à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), rejeitando as ações movidas pelo PT e PL. As acusações, que incluem abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022, foram contestadas pelo Ministério Público.
Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em abril, por 5 votos a 2. O documento da Procuradoria foi anexado à ação, que está sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques, próximo ao presidente da corte, Alexandre de Moraes.
As acusações contra Moro estão relacionadas principalmente aos gastos durante a pré-campanha eleitoral, período em que ele manifestou interesse na Presidência. O MP afirmou que não há evidências de desvio de recursos, omissão ou simulação de candidatura ao cargo de presidente com intenção de disputar o Senado no Paraná.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que não há indícios de desproporcionalidade nos gastos pré-campanha, nem violação ao teto de gastos, mesmo considerando o precedente de 10% do teto de campanha. Também ressaltou a falta de semelhança com o caso da ex-senadora Selma Arruda, cassada pelo TSE por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos na campanha de 2018.
Ainda não foi agendado o julgamento de Moro no TSE.
