O senador Jorge Seif (PL-SC) propôs uma Emenda à Constituição visando ampliar a imunidade parlamentar, em resposta às preocupações levantadas pelos parlamentares sobre supostas violações de suas prerrogativas, em meio a um ambiente de crescente intervenção judicial.
A proposta garante que deputados e senadores sejam invioláveis em qualquer lugar, circunstância, conteúdo ou finalidade. Além disso, assegura que os órgãos de imprensa possam publicar opiniões ou declarações de parlamentares sem que os jornalistas ou veículos sejam responsabilizados, uma questão que havia sido restringida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após uma decisão que atendeu a um pedido do ex-deputado petista Ricardo Zarattini. O texto também permite que os parlamentares se recusem a cumprir ordens judiciais ou administrativas que possam resultar em censura.
Seguindo o exemplo de uma proposta apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), Seif também deseja que a entrada de forças policiais no Parlamento seja sujeita à aprovação prévia da respectiva Casa legislativa. Além disso, a emenda estabelece que os parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis.
O senador explicou ao Diário do Poder, que a proposta não se trata de conceder impunidade aos parlamentares, uma vez que a Constituição já prevê a perda de mandato para aqueles que agirem de maneira incompatível com o decoro parlamentar. Ele enfatizou a importância da liberdade de expressão para a democracia e o pluralismo político, afirmando que estão defendendo o direito do povo brasileiro de participar ativamente na condução dos destinos políticos do país, independentemente de suas filiações partidárias.
