Após a devolução parcial da Medida Provisória (MPV 1227/2024), que previa compensações para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e milhares de municípios, o Senado Federal busca alternativas para recuperar os R$ 25 bilhões que o governo federal deixou de arrecadar devido aos benefícios.
Antes mesmo de o Poder Executivo enviar as controversas mudanças na compensação de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), parlamentares já haviam sugerido alternativas ao Ministério da Fazenda.
De acordo com uma fonte do ministério, as sugestões dos parlamentares não foram suficientes para gerar o impacto fiscal necessário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendia uma nova edição do programa de repatriação de ativos mantidos por brasileiros no exterior. No entanto, o governo calculou que essa medida geraria apenas 10% do valor perdido com as desonerações.
Outra proposta considerada no Congresso Nacional envolve a atualização de bens de pessoas físicas e jurídicas no Imposto de Renda. A medida foi mencionada no projeto de lei de reforma tributária enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que permitia a atualização dos valores patrimoniais de imóveis com a incidência de 5% de imposto sobre a diferença entre a avaliação atual e o preço de compra. Atualmente, a legislação prevê uma cobrança de 15% a 22,5% de IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis.
Outras possíveis medidas incluem o uso de recursos esquecidos em contas judiciais de pessoas que ganharam ações na Justiça e não retiraram os valores, além da vinculação dos recursos obtidos com a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50,00, com uma alíquota de 20%, conforme aprovado em outro projeto que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A legalização de jogos de azar também foi discutida, mas é vista com ceticismo pela equipe econômica do governo, que alega que a regulamentação demoraria a gerar efeitos significativos em arrecadação, necessitando de investimentos e o início de operações maiores de cassinos, por exemplo.
Após a devolução parcial da MPV 1227/2024 por Rodrigo Pacheco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o ministério não tinha um “plano B” para lidar com as renúncias fiscais geradas pelas desonerações, que não estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Haddad também declarou que o Senado compartilha a responsabilidade de encontrar uma solução para o problema. Diante do impasse, ele não acredita que uma nova proposição nesses termos seja viável.
No Senado, a discussão deve ocorrer no âmbito do projeto sobre desonerações já em tramitação, sob a relatoria de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na casa legislativa. Pacheco afirmou que o tema será prioritário na reunião de líderes na próxima quinta-feira (13).
“Não nos esqueçamos dessa nossa obrigação, desse nosso compromisso; e eu quero, a partir da reunião de líderes de quinta-feira, tratar de maneira prioritária desse tema, considerando que temos vários projetos colocados como possibilidades de fontes sustentáveis e legítimas de arrecadação para fazer frente à desoneração de pagamento”, declarou Pacheco durante uma sessão no plenário.
A mudança no uso de créditos de PIS/Cofins foi proposta pelo Ministério da Fazenda e aprovada pelo presidente Lula para aumentar a arrecadação e compensar a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios, após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o benefício. Para viabilizar as negociações, a Corte suspendeu os efeitos da decisão por 60 dias, período para que o Executivo e Legislativo encontrem uma solução de compensação. Segundo a Receita Federal, o impacto da desoneração em 2024 é de R$ 26,3 bilhões. De acordo com o Desonera Brasil, os 17 setores beneficiados empregam 9,3 milhões de pessoas e criaram 151 mil empregos nos dois primeiros meses do ano. No entanto, os efeitos da política pública são contestados pela equipe econômica do governo.
“Temos medidas de compensação, as quais não nos furtaremos de avançar, mas sem sacrificar quem produz”, afirmou o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto que prorrogou a desoneração da folha. “Não adianta dar com uma mão e tirar com a outra; não adianta entregar desoneração reduzindo a carga tributária na folha de pagamento para depois sacrificar o setor produtivo, especialmente aqueles com perfil exportador do agro e de outros setores”, completou.
