A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2015, que buscava estabelecer mandatos de dez anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi arquivada após anos de tramitação sem avanços significativos. A proposta chegou a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas enfrentou resistência e acabou esquecida, especialmente após intervenções do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que esfriaram o debate.
De autoria do ex-senador Lasier Martins, a PEC propunha um limite de tempo para os mandatos no STF, alterando o modelo atual, no qual os ministros têm cargos vitalícios até completarem 75 anos. A intenção era trazer maior rotatividade e evitar longos períodos de influência de um mesmo ministro na Corte.
Além dessa proposta, outras ideias para reformar o funcionamento do STF, como a limitação de decisões monocráticas, também foram deixadas de lado, mostrando um padrão de resistência no Congresso a mudanças estruturais no Judiciário.
Desde sua apresentação em 2015, a PEC enfrentou idas e vindas. Apesar de aprovada em comissões no passado, o projeto foi arquivado ao final de 2022, sem nunca chegar ao plenário. Seu relator, Antonio Anastasia, deixou o Senado para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e o texto ficou sem substituto.
Lasier Martins, autor da proposta, lamentou a inércia, especialmente considerando que ocupou a vice-presidência do Senado sem conseguir destravar a PEC.
O arquivamento reflete a dificuldade de tocar pautas que possam alterar as dinâmicas de poder entre os Três Poderes. Enquanto isso, o STF segue com seus atuais mecanismos de funcionamento e sem perspectivas de mudanças no curto prazo.
A engavetada na PEC 35/2015 expõe a resistência política do Senado em avançar com reformas sensíveis e a capacidade de articulação de lideranças, como Rodrigo Pacheco, para barrar projetos que possam gerar instabilidade institucional.
