O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao ser questionado sobre o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que propõe criminalizar o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade, afirmou que o plenário do Senado está seguindo o prazo regimental de cinco sessões para discussões sobre a proposta. Ele destacou que a votação da matéria está prevista para ocorrer após o feriado nacional da Sexta-Feira Santa.
Após o término do prazo de discussões, a proposta estará pronta para ser votada pelo plenário. Pacheco expressou sua expectativa de que, após o feriado da Semana Santa, o Senado esteja em condições de apreciar a PEC em primeiro turno.
Outro tema a ser debatido nos próximos dias é a PEC que determina que militares que se candidatarem a cargos eletivos sejam automaticamente transferidos para a reserva.
Pacheco informou que houve um pedido de extensão do prazo de tramitação da PEC, atendendo a uma solicitação do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que propôs alterações ao relatório elaborado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Mourão também solicitou que a PEC, que modifica os critérios para a participação de militares em eleições, fosse submetida novamente à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, argumentando vícios de inconstitucionalidade na proposta.
Pacheco mencionou que uma sessão de debates está prevista, provavelmente para abril, e após essa etapa, a matéria estará pronta para ser votada em primeiro turno.
