O projeto de lei que redefine o ensino médio no Brasil, propondo alterações significativas na carga horária e no currículo para milhões de estudantes, foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado em uma reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (19).
A proposta é um substitutivo apresentado pela relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), ao texto original de autoria do Poder Executivo (5.230/2023).
Após negociações com o ministro da Educação, Camilo Santana, Dorinha Seabra reintegrou uma proposta relacionada à carga horária da formação básica, um dos pontos mais controversos do texto. Agora, o projeto será avaliado com urgência pelo plenário do Senado.
Principais pontos da proposta:
Carga Horária:
- A carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) aumenta de 1.800 para 2.400 horas nos cursos cujos itinerários de aprofundamento são nas áreas da educação (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza).
- A carga horária mínima anual do ensino médio sobe de 800 para 1.000 horas (o acréscimo será distribuído em 200 dias letivos), podendo chegar a 1.400 horas de forma progressiva.
- Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínima de 2.200 horas até 2028 e de 2.400 horas a partir de 2029, igualando-se à carga horária de formação geral básica.
- Para os cursos com ênfase em formação técnica e profissional, a carga horária aumentará progressivamente até 3.600 horas até 2029, conforme cursos técnicos de 800, 1.000 e 1.200 horas são oferecidos.
Itinerários Formativos:
- Os itinerários formativos terão carga mínima de 800 horas ao longo dos três anos do ensino médio, abrangendo aprofundamento das áreas do conhecimento da BNCC (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais) ou formação técnica e profissional.
- Para formação técnica e profissional, os itinerários formativos seguirão os eixos e áreas tecnológicas definidos nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica.
- Todas as escolas de ensino médio devem oferecer aprofundamento integral em todas as áreas do conhecimento organizadas em dois itinerários formativos com ênfases distintas, exceto aquelas que oferecem formação técnica e profissional.
- O Ministério da Educação (MEC) elaborará diretrizes nacionais para o aprofundamento de cada área do conhecimento, orientando os estudantes sobre os objetivos de aprendizagem nos itinerários formativos.
- Estudantes concluintes ou egressos do ensino médio poderão cursar um segundo itinerário formativo se houver vagas disponíveis.
Formação Técnica:
- A formação técnica terá carga horária mínima de 2.400 horas, sendo 2.200 horas até 2028 e acréscimo de 200 horas em 2029.
- Cursos com 800 horas de formação técnica deverão totalizar 3.200 horas, enquanto aqueles com 1.000 horas de formação técnica deverão totalizar 3.400 horas, e assim por diante.
Enem:
- A partir de 2027, os processos seletivos para ingresso em faculdades, como o Enem, deverão considerar a BNCC do ensino médio e as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento como referência para a construção e realização das provas.
Obrigatoriamente do Espanhol:
- O texto aprovado na Comissão de Educação reintroduz a obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas públicas brasileiras, que havia sido removida pela Câmara. Essa medida foi demandada por entidades ligadas ao ensino de línguas e por países hispanófonos, e conta com apoio de parlamentares de esquerda.
