A postagem do Senador Carlos Portinho, em suas redes sociais, trouxe à tona uma discussão sobre a divisão de poderes e as atribuições legislativas no Brasil. Ao abordar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que visa criminalizar a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade, o senador destacou a resposta do Senado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Portinho expressou sua preocupação com a possível intromissão do STF na esfera legislativa, ao discutir se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio. Ele questionou se o tribunal estaria ultrapassando seus limites ao legislar sobre o assunto, ressaltando que a função de legislar é atribuição do Senado Federal e do Congresso Nacional.
A publicação do senador provocou debates intensos sobre o papel das instituições e a separação de poderes no país. Enquanto alguns concordaram com a posição de Portinho, defendendo a prerrogativa do Senado em legislar sobre questões penais, outros argumentaram que o STF tem o dever de interpretar a Constituição e garantir os direitos individuais dos cidadãos.
