O Senado teve que assumir a dianteira na busca de recursos para garantir a continuidade da desoneração previdenciária da folha de salários para 17 setores econômicos e milhares de prefeituras. Isso ampliou o desgaste na relação do Congresso com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fazendo o Palácio do Planalto perder o protagonismo na construção de uma saída negociada para a grave insegurança jurídica que se arrasta desde 2023.
Após a devolução parcial, na semana passada, da medida provisória (MP) apelidada de “MP do Fim do Mundo” pelo Congresso, líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeram-se a apresentar um pacote de alternativas. As propostas serão reunidas em um projeto de lei do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), com Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, como relator.
A iniciativa legislativa visa cumprir o acordo entre Executivo e Legislativo, mediado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que expira na próxima semana. Para isso, o texto precisa ser aprovado rapidamente no Senado e na Câmara, garantindo a continuidade da desoneração da folha.
Conflito e Pressão para Fechar o Pacote de Compensação
A prorrogação do benefício fiscal até 2027 gerou sucessivos atritos entre Executivo e Legislativo, além de envolver o Judiciário. Os tensos confrontos institucionais resultaram em veto presidencial ao projeto amplamente apoiado por deputados e senadores, que foi depois derrubado, além de medidas provisórias revogadas ou devolvidas pelo Congresso. O tema chegou ao STF, que resultou em um acordo pela reoneração gradual da folha de pagamentos a partir de 2025.
Na terça-feira (11), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou a impugnação de parte da MP 1.227/2024, que restringia a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins, conhecida como “MP do Fim do Mundo”. Efraim Filho comentou: “Não adianta dar com uma mão e tirar com a outra, fazendo uma política pública da desoneração por um lado e aumento de alíquota para quem produz do outro.”
Propostas para Compensação e Reação do Governo
Entre as propostas analisadas para compensar a desoneração, destaca-se o PL 914/2024, que prevê incentivos a veículos menos poluentes e a “taxação das blusinhas”, sobre produtos importados de até US$ 50. Outras medidas incluem recuperação de ativos financeiros, nova renegociação para cobrança de multas impostas por agências reguladoras, e o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
Um dos principais projetos é o PL 721/2024, que propõe que valores não resgatados do Sistema de Valores a Receber (SVR) sejam destinados à Conta Única do Tesouro, com receita estimada de R$ 5,2 bilhões. Outras fontes incluem a atualização de bens no Imposto de Renda (R$ 2,2 bilhões) e a repatriação de recursos do exterior (R$ 3,2 bilhões). Contudo, essas medidas somam R$ 16,8 bilhões, ainda aquém dos R$ 26,3 bilhões necessários pelas contas do governo. Mesmo assim, senadores acreditam que o montante é suficiente para compensar as perdas deste ano.
Apoio de Lula a Haddad e Sugestões para Nova Receita
Em meio à pressão, o presidente Lula defendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e suas iniciativas, afastando rumores sobre sua possível saída do governo. Lula afirmou que a responsabilidade agora está nas mãos do Senado e dos empresários, já que Haddad tentou encontrar uma solução, mas não foi aceita.
Haddad sugeriu um projeto para punir empresas devedoras contumazes, que poderia recuperar até R$ 140 bilhões em tributos não pagos. Empresas com indícios de planejamento fiscal abusivo ou dívidas superiores a R$ 15 milhões seriam classificadas como devedoras contumazes e impedidas de participar de programas de renegociação de dívidas.
Diante das pressões, Lula se reuniu com Haddad e outros ministros para discutir revisão de gastos e o fechamento do Orçamento de 2025. Após o encontro, Haddad afirmou que Lula está preocupado com o nível das renúncias fiscais, mas nenhuma sinalização de corte de gastos foi feita.
A situação continua tensa, com parlamentares correndo contra o relógio para fechar um pacote de compensação viável e assegurar a continuidade da desoneração previdenciária sem comprometer as contas públicas.
