Medida segue para a Câmara e pode custar mais de R$ 20 bilhões à União em dez anos
O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto que concede aposentadoria integral e com paridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta foi aprovada por 57 votos a 0 e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A estimativa do Ministério da Fazenda é que a medida gere um impacto fiscal superior a R$ 20 bilhões em dez anos, aumentando a pressão sobre as contas públicas.
Regras previstas no projeto
A proposta estabelece requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição para a categoria:
- Homens: aposentadoria a partir dos 52 anos, com no mínimo 20 anos de trabalho na função.
- Mulheres: aposentadoria a partir dos 50 anos, com igual tempo mínimo de atividade.
- Alternativamente, é possível solicitar o benefício após 15 anos como agente e mais 10 anos em outra ocupação.
O texto garante integralidade (último salário como base de cálculo) e paridade (reajustes iguais aos servidores da ativa) — benefícios que têm elevado impacto atuarial.
Debate no Senado
O relator Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que o projeto reconhece o papel dos agentes de saúde em áreas vulneráveis do país.
Já o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu a aprovação apesar do impacto fiscal:
“Essa medida salva vidas. São profissionais que estão nos rincões do Brasil. Foi uma mensagem de reconhecimento pelo serviço que prestam.”
Municípios alertam para rombo previdenciário
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota alertando para os riscos da proposta. Segundo a entidade, a aposentadoria com integralidade e paridade pode elevar em até R$ 103 bilhões o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais, que já acumulam saldo negativo superior a R$ 1,1 trilhão.
