A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado optou por adiar a votação do projeto de lei que recria o DPVAT e modifica aspectos fiscais para a próxima semana. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante a manhã desta terça-feira (30).
Alcolumbre explicou sua decisão: “Conversando com Rodrigo Pacheco, que mencionou a reunião do Congresso Nacional na próxima quinta-feira (dia 9 de maio), optei por adiar esta reunião. Dada a semana de sessão semipresencial e a presença limitada de senadores na comissão, para evitar transtornos adicionais, faremos apenas a leitura do projeto nesta semana e concederei prazo regimental para vistas, como se não estivéssemos em situação de urgência.”
Inicialmente, na semana anterior, Alcolumbre havia indicado que poderia conceder um prazo de vista de apenas duas horas. No entanto, diante da falta de acordo entre os parlamentares sobre o assunto, a votação do projeto foi adiada para esta terça-feira e agora, novamente, para a semana seguinte.
A decisão de postergar a votação não representa um revés para o governo, visto que ainda há tempo suficiente para a votação do projeto antes da sessão do Congresso agendada para o dia 9 de maio, na qual serão analisados vetos presidenciais. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), não se opôs à decisão de Alcolumbre.
A modificação fiscal proposta neste projeto possibilita que o governo utilize um crédito de cerca de R$ 15 bilhões devido à arrecadação superior ao esperado no primeiro bimestre deste ano.
Essa alteração foi inserida através de um “jabuti” – termo utilizado no jargão legislativo para descrever a inclusão de conteúdo não relacionado ao tema original da proposta. O governo aproveitou o projeto de lei complementar que trata do DPVAT como uma estratégia para realizar essa mudança no arcabouço fiscal.
O projeto é considerado prioritário, entre outras razões, para que o governo possa recuperar parte das emendas parlamentares de comissão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo está negociando para que cerca de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões vetados por Lula sejam reintegrados ao Orçamento.
