O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quinta-feira (19) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de ajuste fiscal do governo Lula. A decisão ocorreu após a constatação de que o governo não tinha os 308 votos necessários para a aprovação em primeiro turno.
A sessão está prevista para começar às 10h, com registro de presença a partir das 6h, e contará com a possibilidade de votação remota para aumentar o quórum na Casa.
Tentativa frustrada na quarta-feira
Para medir o apoio dos parlamentares, Lira colocou em votação uma emenda aglutinativa que priorizava o texto do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), sobre a PEC de 2007, à qual a proposta do governo foi anexada. Apesar de aprovada, a emenda obteve 294 votos favoráveis, aquém dos 308 exigidos para uma PEC.
Diante do resultado, Lira optou por encerrar a sessão e evitar uma derrota do governo.
O que está em jogo na PEC e no pacote fiscal?
A PEC é parte essencial do pacote fiscal do governo e inclui mudanças significativas, como:
- Revisão no abono salarial;
- Alterações no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb);
- Ajustes para limitar os supersalários do funcionalismo público.
Além disso, o governo enfrenta dificuldades com um terceiro projeto do pacote fiscal, que propõe mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), já suavizadas no relatório.
Avanços e obstáculos
Na quarta-feira (18), os deputados aprovaram parte do pacote fiscal, com novos gatilhos para reforçar o arcabouço fiscal. Contudo, rejeitaram a proposta de cortar emendas parlamentares impositivas para cobrir gastos obrigatórios, o que representa um revés ao governo.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), permanece otimista e afirmou que há tempo suficiente para o Senado analisar as matérias após a aprovação na Câmara. Segundo ele, os votos necessários serão garantidos na votação desta quinta-feira.
Pressão com o fim do ano legislativo
O Congresso Nacional entra em recesso ao final desta semana, pressionando o governo a acelerar a aprovação de seu pacote fiscal. A decisão sobre essas medidas é crucial para o planejamento econômico do próximo ano e para sinalizar compromisso com a responsabilidade fiscal ao mercado.
Com as mudanças propostas, o governo Lula busca cumprir as metas de ajuste fiscal, apesar das dificuldades em garantir apoio político para aprovar medidas impopulares no Legislativo.
