Relatórios destacam boa conduta e podem ajudar ex-deputado a obter liberdade condicional
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) enviou nesta terça-feira (17) documentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atestando a boa conduta do ex-deputado Daniel Silveira. Os relatórios, que incluem a Declaração de Boa Conduta e a Ficha de Transcrição Disciplinar, destacam o comportamento “excelente” do ex-parlamentar.
Atualmente cumprindo pena em uma colônia agrícola em Magé (RJ), Silveira busca liberdade condicional, pleito que vem sendo defendido há meses por sua defesa, liderada pelo advogado Paulo Faria.
Documentos reforçam comportamento exemplar
De acordo com o diretor da unidade prisional, André Pinto, Daniel Silveira tem demonstrado comportamento exemplar, contribuindo para o ambiente carcerário e colaborando com as atividades internas.
– “Silveira tem senso de responsabilidade e autodisciplina, junto ao corpo de servidores e coletivo carcerário desta unidade prisional, colaborando nos trabalhos realizados, cooperando para o bem-estar de todos, demonstrando obediência, zelo e desempenhado com qualidade tarefas a ele confiadas”, afirmou o diretor no relatório enviado ao STF.
Os documentos podem ser decisivos para que Silveira passe a cumprir o restante da pena em regime domiciliar.
Na segunda-feira (16), Alexandre de Moraes homologou 98 dias de remição de pena em favor de Daniel Silveira. A decisão levou em conta atividades como estudo, trabalho e leitura realizadas pelo ex-deputado durante o período em que está detido.
Os principais pontos da decisão do ministro foram:
- Homologação de 98 dias de remição por carga horária de estudos, trabalho e leitura;
- Expedição de uma nova certidão atualizada da pena a ser cumprida;
- Solicitação de informações à Seap sobre a conduta carcerária atualizada do ex-parlamentar.
Com base nos cálculos atualizados e nos documentos apresentados, os advogados de Daniel Silveira esperam que o STF permita que ele cumpra o restante da pena em prisão domiciliar, na residência do ex-deputado em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, além de perda de direitos políticos, por crimes de ameaça e incitação à violência contra ministros da Corte e as instituições democráticas. Desde então, o ex-deputado vem tentando, por meio de sua defesa, a progressão da pena, reforçando os argumentos de boa conduta e remição por atividades produtivas no período de encarceramento.
A remição homologada por Moraes e os relatórios enviados pela Seap-RJ representam avanços significativos para a defesa de Daniel Silveira. Caso o STF acolha os argumentos apresentados, o ex-deputado poderá cumprir o restante de sua pena em regime domiciliar, atendendo às exigências do sistema prisional brasileiro.
A decisão final, entretanto, ainda depende da avaliação do ministro Alexandre de Moraes, que terá em mãos os documentos favoráveis à conduta carcerária de Silveira.
