O vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-RS), protocolou nesta quinta-feira (22) dois ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Procuradoria-Geral da República solicitando a apuração de fatos envolvendo o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
No pedido, o parlamentar requer a abertura de investigação para apurar possível “participação econômica indireta” do ministro em empreendimento privado, hipótese que, segundo ele, poderia caracterizar infração disciplinar à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Sanderson também levanta questionamentos sobre eventual uso de recursos públicos para custear despesas de segurança pessoal em local privado.
Em ofício encaminhado ao corregedor nacional do CNJ, Mauro Campbell Marques, o deputado afirma que a representação busca apurar “fatos e circunstâncias que, em tese, podem configurar infrações disciplinares aos deveres funcionais de magistrado”. Entre os pontos citados estão possível violação à Loman quanto à participação em sociedades comerciais, uso de verbas públicas e situações de potencial conflito de interesses.
Apuração disciplinar
A iniciativa tem como base reportagens publicadas em janeiro de 2026 sobre o Resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no Paraná. No documento, o empreendimento é descrito como historicamente ligado à família de Toffoli e adquirido, em abril de 2025, pelo advogado Paulo Humberto Barbosa.
Segundo Sanderson, o comprador manteria vínculos societários com o grupo J&F. Embora o ministro não conste formalmente como sócio do resort, o deputado sustenta que relatos e o padrão de utilização do local indicariam que Toffoli seria frequentador habitual e beneficiário direto, com residência privativa, embarcação própria e realização de eventos fechados. Para o parlamentar, esses elementos poderiam sugerir “participação econômica indireta ou sociedade de fato oculta”.
O deputado cita o artigo 36, inciso I, da Loman, e argumenta que a vedação à participação em sociedades comerciais se aplicaria não apenas à titularidade formal, mas também à participação econômica de fato, direta ou indireta.
Outro ponto levantado diz respeito ao deslocamento de agentes de segurança para o resort. De acordo com Sanderson, informações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) indicariam que Toffoli teria permanecido ao menos 168 dias no local desde dezembro de 2022, período em que quatro a cinco agentes teriam sido deslocados em sistema de rodízio, com custo aproximado de R$ 548,9 mil em diárias custeadas pelo tribunal.
Pedido à PGR
Além da representação no CNJ, Sanderson também acionou a Procuradoria-Geral da República, solicitando a instauração de procedimento investigatório. No documento enviado ao procurador-geral Paulo Gonet, o deputado pede apuração de “supostos vínculos econômicos, uso de recursos públicos e outras circunstâncias” envolvendo o ministro, ressaltando possíveis impactos sobre a aparência de independência e imparcialidade da jurisdição constitucional.
O texto também menciona que a aquisição do resort teria ocorrido por meio de fundo de investimento administrado pela financeira Reag, instituição citada em investigações relacionadas ao Banco Master. Sanderson avalia que o contexto é sensível, uma vez que Toffoli atua como relator de inquérito envolvendo o banco no STF e, em 2023, teria suspendido o pagamento de multa bilionária prevista em acordo de leniência da J&F.
Ao final, o parlamentar ressalta que não imputa crime ou ilícito ao ministro, mas solicita a apuração institucional dos fatos, com requisição de informações e adoção das medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades.
