O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de apuração sobre um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Associados, vinculado à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, Sanderson afirma haver indícios de possível conflito de interesses e destaca o volume financeiro envolvido. Segundo a representação, o contrato foi assinado em 16 de janeiro de 2024 e previa pagamento mensal de R$ 3,6 milhões, com valor total estimado em R$ 129 milhões em três anos. O parlamentar sustenta que, até outubro de 2025 (mês anterior à liquidação do banco), o escritório teria recebido R$ 79 milhões.
Escopo do contrato e questionamentos levantados
De acordo com o ofício, o contrato previa a “organização e coordenação” de cinco frentes de atuação relacionadas a órgãos e instituições como Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária, Banco Central, Receita Federal, PGFN e CADE, além de acompanhamento de projetos no Congresso.
Para Sanderson, o alcance do serviço, somado à proximidade do escritório com membros da alta cúpula do Judiciário, exige investigação formal. O deputado também menciona que filhos do ministro atuariam na mesma banca, o que, em sua avaliação, reforça a necessidade de escrutínio sobre eventual incompatibilidade institucional.
O que o deputado pede que seja investigado
No pedido encaminhado à PGR, Sanderson solicita apuração sobre:
- eventual atuação do escritório em favor do Banco Master junto a órgãos regulatórios e de controle;
- possível participação em estratégias relacionadas a operações financeiras suspeitas;
- suspeitas de influência indevida em decisões administrativas ou judiciais envolvendo a instituição;
- eventual violação de normas ligadas a lavagem de dinheiro, improbidade e crimes contra o sistema financeiro.
Contexto: liquidação do Banco Master
O ofício menciona que o Banco Master entrou em liquidação após denúncias e suspeitas envolvendo operações de risco, inconsistências contábeis e créditos questionados, cenário que motivou investigações em torno da instituição e de seus executivos.
Agora, caberá ao procurador-geral Paulo Gonet avaliar se instaura procedimento a partir do pedido apresentado pelo parlamentar.
