A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology entraram com um segundo processo na Justiça Federal dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Protocolada no sábado (22), a ação busca uma medida cautelar para impedir que as empresas sejam obrigadas a cumprir determinações de Moraes. Na sexta-feira (21), o ministro ordenou o bloqueio do Rumble no Brasil e impôs uma multa diária de R$ 50 mil.
Acusações de censura
Os advogados das empresas alegam que Moraes está impondo restrições ilegais a companhias americanas e que suas decisões representam censura, violando a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. No documento, argumentam que, sem intervenção judicial, as empresas sofrerão “danos irreparáveis”, incluindo desafios operacionais e perda de confiança dos usuários.
Desrespeito a canais legais
Na nova queixa, as empresas também acusam Moraes de ignorar procedimentos jurídicos formais, como o acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos e a carta rogatória, que é o meio tradicional para validar decisões judiciais estrangeiras. Segundo os autores, o ministro estaria “deliberadamente” contornando a supervisão das autoridades americanas para tentar impor suas determinações.
