Líder da oposição quer proteger aposentados de esquemas bilionários de cobranças ilegais, facilitados por má gestão e permissividade do governo Lula
Em mais uma iniciativa em defesa dos aposentados e pensionistas brasileiros, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou nesta quinta-feira (12) uma emenda à medida provisória que trata da reestruturação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo da proposta é acabar com a farra dos descontos automáticos em aposentadorias e pensões, que têm lesado milhões de beneficiários ao longo dos últimos anos.
A proposta de Marinho revoga a possibilidade de descontos associativos automáticos, impedindo que entidades privadas continuem utilizando a estrutura estatal do INSS para realizar cobranças muitas vezes desconhecidas, não autorizadas e até fraudulentas contra aposentados e pensionistas, que frequentemente sequer sabem que estão sendo descontados.
Como destacou Marinho, investigações da Polícia Federal e relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) já mostraram que o atual modelo permitiu o surgimento de um esquema bilionário de cobranças não autorizadas, que explora justamente a parcela mais vulnerável da sociedade: os idosos e trabalhadores aposentados que dedicaram décadas ao país.
“O escândalo do roubo aos aposentados do INSS expôs um sistema falho, conivente com a corrupção e que precisa ser desmontado”, afirmou o senador.
Segundo o parlamentar, o governo Lula mantém e protege este modelo perverso, permitindo que associações continuem descontando mensalidades diretamente na folha de pagamento do INSS sem fiscalização efetiva. A má gestão do governo petista transforma o INSS num balcão de negócios para entidades privadas, deixando aposentados sem defesa diante das cobranças automáticas.
Medida de Bolsonaro havia reduzido os abusos
Rogério Marinho lembrou que durante o governo Jair Bolsonaro (PL) foram adotadas regras mais rígidas, como a exigência de revalidação periódica das autorizações de desconto, o que cortou grande parte dos abusos. Entretanto, com a volta do PT ao poder, o modelo foi novamente flexibilizado, criando espaço para o avanço das fraudes e esquemas ilegais.
Segundo Marinho, o número de casos disparou entre 2023 e 2024, já sob a gestão de Lula, com novos indícios de fraudes identificados pela CGU e pela PF. A prática absurda transformou aposentados em vítimas indefesas de uma máquina de arrecadação descontrolada, favorecida pela falta de ação firme do governo federal.
Proposta soma-se a outras iniciativas contra abusos
A proposta de Marinho no Senado acompanha outra iniciativa semelhante já em tramitação na Câmara dos Deputados, que também visa extinguir esse modelo vergonhoso de cobrança. Apesar de ter a urgência aprovada em maio, o projeto ainda não foi colocado em votação, num claro sinal de resistência política do governo Lula e sua base aliada.
Enquanto o governo petista pressiona o Congresso por mais aumentos de impostos, como o recente aumento do IOF, ao mesmo tempo é permissivo com esquemas de cobrança automática que sangram aposentados e pensionistas todos os meses. O discurso demagógico de “defesa dos mais pobres” cai por terra diante da realidade cruel enfrentada por quem depende do INSS.
Com coragem e responsabilidade, Rogério Marinho cumpre seu papel de oposição ao propor medidas concretas que protegem o bolso do trabalhador aposentado — algo que o governo Lula tem ignorado sistematicamente em nome do aparelhamento da máquina pública e do favorecimento a interesses corporativos.
