A partir desta segunda-feira, dia 1° de abril, os pensionistas do Estado do Rio de Janeiro que comemoram aniversário em abril já podem agendar o recenseamento obrigatório exigido pelo Rioprevidência, entidade responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões. O agendamento pode ser realizado em uma das 18 agências do órgão distribuídas pelo estado, através do site www.rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos telefones 0800-285-8191 (para chamadas de telefone fixo) e (21) 3850-3350 (para chamadas de fixo ou celular).
Após definido o agendamento, o pensionista deve comparecer na data, local e horário determinados, portando os documentos de identidade (RG), CPF, comprovante de residência e título de eleitor, para realizar o procedimento. O Rioprevidência alerta que a não realização do recenseamento poderá resultar na suspensão do benefício até que o beneficiário regularize sua situação junto ao órgão.
Na fase atual, os pensionistas militares somente estão obrigados a realizar o recenseamento se forem associados ao Rioprevidência, ou seja, aqueles segurados cujos instituidores da pensão faleceram até 31/12/2021.
Mais do que uma simples atualização cadastral, o recenseamento é uma exigência da Lei Federal 10.887/04, que visa realizar uma auditoria periódica na folha de pagamentos, identificar possíveis irregularidades e fraudes, permitindo uma avaliação atuarial eficaz e assegurando a segurança dos pagamentos dos benefícios previdenciários.
Para informações adicionais, como as regras aplicáveis a pensionistas acamados ou com mobilidade reduzida, bem como residentes fora do Rio de Janeiro e no exterior, consulte o site www.rioprevidencia.rj.gov.br.