Uma revisão em massa da Lei de Drogas proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode resultar na redução das penas de até 65 mil presos que estão cumprindo pena por crimes relacionados ao porte de drogas., segundo Cláudio Humberto do Diário do Poder.
A medida é parte do Mutirão Processual Penal de 2024, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa revisar processos de réus condenados, com foco especial nos casos envolvendo “falta grave” – um termo que inclui, entre outros, a posse de pequenas quantidades de drogas, como até 40g de maconha ou 6 pés da planta.
Esses casos, que somam 13% do total de processos no mutirão, podem ser revistos e, em alguns casos, as penas podem ser anuladas, gerando uma nova categoria de “descondenados”. Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, a revisão será feita “quando pertinente”, com a possibilidade de retirar a pena relacionada ao crime pelo qual o réu foi condenado, dependendo das circunstâncias de cada caso.
Mutirão Processual Penal de 2024: Revisão de 496.765 processos
Ao todo, o CNJ planeja revisar cerca de 496.765 processos no ano de 2024, mas esse número pode aumentar, visto que alguns estados, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, ainda não se manifestaram oficialmente sobre os casos que serão analisados. Um grande número de processos envolve a aplicação de “falta grave”, que é frequentemente associada ao porte de drogas. Em Minas Gerais, por exemplo, serão revisados 14.881 casos ligados a esse tipo de infração. Já em São Paulo, a consolidação dos dados deverá ser concluída apenas em 2025.
“Falta grave” no foco: o que pode mudar?
A revisão da “falta grave” é um dos pontos centrais dessa análise. Essa infração, que resulta em penas mais severas para o réu, pode ser aplicada a pessoas já condenadas, muitas das quais têm envolvimento com drogas, como o porte de pequenas quantidades de maconha. A alteração nas sentenças não significa, porém, que todos os casos resultarão em soltura. Em entrevista à coluna, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que nem todas as revisões vão levar à liberdade do réu. O processo de revisão envolve uma análise individualizada, levando em conta a gravidade do crime e o histórico do condenado, sem generalizações.
O impacto da revisão
A revisão da Lei de Drogas e a reavaliação das penas podem gerar um impacto significativo no sistema prisional brasileiro. Além de proporcionar uma oportunidade de revalorização da pena para milhares de presos, ela também pode afetar o número de pessoas encarceradas por crimes relacionados ao porte de drogas. A medida, que visa dar uma resposta mais justa e proporcional aos crimes de menor potencial ofensivo, pode representar uma mudança no tratamento de infratores que, por muitas vezes, acabam cumprindo penas desproporcionais ao crime cometido.
Com isso, os 65 mil “descondenados” esperados podem ter suas penas revistas, e em alguns casos, os processos podem ser anulados, proporcionando uma revisão mais justa para casos de menor gravidade.
A iniciativa do CNJ e do STF pode ser vista como um passo importante para a reformulação da Lei de Drogas e para a redução da superlotação nas penitenciárias brasileiras, um problema que persiste há anos. Contudo, a decisão final sobre a liberação ou revisão das penas dependerá de uma análise cuidadosa e detalhada de cada processo individual.
