Nesta terça-feira, 4 de junho, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o senador Sérgio Moro (União-PR). A acusação gira em torno da suspeita de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, com base em declarações do ex-juiz insinuando que Mendes estaria vendendo decisões judiciais.
O vídeo, que circulou nas redes sociais em abril de 2023, mostra Moro comentando: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. O advogado de Moro, Luís Felipe Cunha, reconheceu que a expressão foi infeliz, atribuindo-a a um ambiente de brincadeira. No entanto, defendeu que não foi Moro quem divulgou o vídeo e que este não acusou Mendes de vender sentenças, afirmando ser apenas uma piada.
Embora o vídeo tenha sido gravado antes de Moro se tornar senador, os ministros concordaram que, por ter sido divulgado durante seu mandato, o STF tem jurisdição sobre o caso. Por unanimidade, a Primeira Turma decidiu que há elementos suficientes para dar início a uma ação penal, mas o julgamento do mérito ocorrerá após a fase de instrução, que inclui o depoimento de testemunhas e a apresentação de provas.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, rejeitou a argumentação da defesa, enfatizando que uma brincadeira não justifica uma ofensa à honra e não pode servir de desculpa para o crime de calúnia. Ela ressaltou que a conduta dolosa de Moro consistiu em imputar falsamente a Mendes um crime de corrupção passiva.
O voto de Cármen Lúcia foi seguido por Fávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Dino destacou as divergências entre Moro e Mendes em relação à Operação Lava Jato, sugerindo que a escolha de Mendes como alvo das acusações não foi aleatória, dado o histórico de decisões desfavoráveis a Moro por parte do ministro.
