A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 21, por 3 votos a 2, extinguir a pena aplicada ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Dirceu havia sido condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pela Justiça Federal do Paraná, em uma sentença assinada pelo então juiz Sergio Moro e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).
Com essa determinação do STF, Dirceu se aproxima da possibilidade de recuperar seus direitos políticos, já que as condenações criminais o impedem de concorrer em eleições, devido à Lei da Ficha Limpa. No entanto, uma eventual candidatura ainda dependerá de avaliação da Justiça Eleitoral. Aos 78 anos, completados em março, o ex-ministro já manifestou sua intenção de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026.
“Tive meu mandato cassado por razões políticas e sem provas. Sofri processos kafkianos para me tirar da vida política e institucional do país. Seria justo voltar à Câmara dos Deputados, e a decisão do STF nos leva a essa direção”, afirmou José Dirceu em comunicado à imprensa.
Segundo o advogado Roberto Podval, que representa o ex-ministro, a única ação pendente contra Dirceu diz respeito a acusações de recebimento de propinas da Engevix, na qual ele foi condenado a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Um recurso aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a defesa argumentando que, de maneira análoga à decisão da Segunda Turma do STF, essa segunda ação também deveria ter a prescrição reconhecida.
O caso analisado pelo STF nesta terça-feira envolvia uma condenação por suposto recebimento de propinas da empresa Apolo Tubulars, entre 2009 e 2012, para favorecer contratos com a Petrobrás. Os ministros do STF reconheceram a prescrição do processo, considerando que Dirceu, por ter mais de 70 anos, teve o prazo de prescrição reduzido pela metade.
A maioria dos ministros entendeu que o crime foi consumado em 2009, no momento do suposto pedido de propina, o que tornou a sentença irregular, já que Dirceu foi condenado apenas em 2017.
Votaram a favor da extinção da pena os ministros Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (aposentado), enquanto os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia foram vencidos.
José Dirceu ocupou o cargo de Ministro da Casa Civil no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003, após se licenciar do mandato na Câmara dos Deputados. Posteriormente, foi demitido, preso e cassado durante o escândalo do Mensalão. Figura histórica do PT, voltou a enfrentar acusações criminais na Operação Lava Jato e agora busca resolver suas pendências judiciais visando uma possível reintegração política.
Uma ação movida pela defesa de Dirceu solicita a anulação de todas as suas condenações na Lava Jato, alegando parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Esse processo está sob análise do gabinete do ministro Gilmar Mendes aguardando uma decisão.
