A Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF) reverteu nesta terça-feira (2), uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impactaria processos relacionados a crimes financeiros, os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro e a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Por unanimidade, os membros da Turma seguiram o relator do processo, Cristiano Zanin, que defendeu a anulação da decisão do STJ. O Superior Tribunal de Justiça havia determinado que o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) só poderia ocorrer sem autorização judicial por iniciativa própria do órgão, e não mediante solicitação policial.
Além de Zanin, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram no mesmo sentido.
O que está em discussão: Em agosto do ano passado, a Sexta Turma do STJ decidiu que a polícia não tem o direito de solicitar diretamente ao Coaf, também conhecido como UIF (Unidade de Inteligência Financeira), sem autorização judicial.
Os ministros entenderam que essa posição do STJ ia de encontro ao que o STF já havia decidido em um julgamento de 2019, quando a Suprema Corte analisou um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para anular provas no caso da “rachadinha”.
“Seria ilógico se o órgão que não é de persecução penal pudesse compartilhar de ofício, mas o órgão de persecução penal não pudesse fazer solicitações. Essa distinção carece de lógica”, afirmou o ministro Flávio Dino.
Anteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado a favor da revogação da decisão do STJ.
