Nesta quarta-feira (21), representantes de 17 setores da economia afetados pela intenção do governo de reonerar a folha de pagamento, apresentaram um manifesto em defesa da desoneração até 2027. Em colaboração com um grupo de parlamentares, eles estão pressionando o governo a manter o que já foi decidido pelo Congresso. O documento dos empresários será entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O manifesto busca exercer pressão sobre o governo, que vetou a proposta aprovada pelo Congresso Nacional e apresentou uma Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento. A MP vai de encontro à decisão da Casa Legislativa em 2023.
No documento, os representantes afirmam que a desoneração foi aprovada com o “apoio do próprio governo” e solicitam a retirada da parte referente ao tema da MP, propondo que o encaminhamento seja feito por meio de um projeto de lei (PL).
A desoneração da folha de pagamento substitui, para 17 setores da economia, a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Além disso, reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, a relatora do projeto na Câmara dos Deputados, Any Ortiz (Cidadania-RS), defendeu a prorrogação até 2027, afirmando que a medida é eficaz. Ela pediu que Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloquem a matéria em votação caso não haja acordo com o governo.
De acordo com Vivien Suruagy, representante do setor da Confederação Nacional de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Contic), os empresários estão abertos a discutir alterações, mas querem a manutenção da desoneração até 2027, conforme já decidido pelo Congresso.
O texto explica que a desoneração da folha de pagamento de empresas é uma medida que substitui a contribuição previdenciária patronal, incidindo sobre a receita bruta das empresas. Essa medida visa reduzir os encargos sociais das empresas para estimular a geração de empregos e aliviar os custos trabalhistas.
Já a MP apresentada pelo governo Lula, tem o objetivo de reduzir a perda de receita do governo federal. Proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida visa alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas e colocar em ordem o Orçamento. A proposta prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027. Esses 17 setores beneficiados pela desoneração estão entre os que mais empregam no país.
