Um relatório encaminhado pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a relação entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, aponta indícios de possíveis irregularidades. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
O documento, classificado como Informação de Polícia Judiciária, foi protocolado no gabinete do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O material pode embasar tanto uma análise sobre eventual suspeição de Toffoli quanto a abertura de investigação formal.
O envio ao STF ocorreu com base no artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, que determina que, ao surgirem indícios de crime envolvendo magistrado, a autoridade policial deve remeter os autos ao tribunal competente para que prossiga na apuração. A PF não pode investigar ministros do Supremo sem autorização da própria Corte.
Procedimentos no STF
Além da Lei Orgânica da Magistratura, a petição também invocou normas do regimento interno do STF relativas à arguição de suspeição — mecanismo utilizado para questionar a imparcialidade de um magistrado. O procedimento deve ser apresentado ao presidente do tribunal, acompanhado de provas e rol de testemunhas.
Após o recebimento do relatório, Edson Fachin determinou a abertura de arguição de suspeição e solicitou manifestação de Toffoli. O ministro respondeu que não vê motivo para se declarar impedido.
Posteriormente, contudo, uma decisão interna entre ministros resultou na saída de Toffoli da relatoria do caso envolvendo o Banco Master.
Em nota, Toffoli afirmou que “jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.
