Na noite desta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A proposta estabelece um teto de 26,5% para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e inclui carnes na cesta básica com isenção de impostos, após pressão do setor de alimentos e da bancada do agronegócio. O texto segue agora para o Senado Federal.
A isenção das proteínas animais foi o principal ponto de discórdia na regulamentação nos últimos dias. O texto-base foi inicialmente aprovado sem incluir esses itens na lista de produtos isentos. No entanto, durante a votação dos destaques, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) atendeu aos pedidos e orientou a aprovação do destaque da oposição que previa a inclusão de carnes, queijo e sal na cesta básica com imposto zero. A proposta foi aprovada com 477 votos a favor, 3 contra e duas abstenções.
Esse projeto é crucial para o novo sistema de impostos sobre consumo, estabelecendo as regras para o funcionamento do IVA, que unificará cinco tributos atuais. Serão criados dois IVAs: um federal, a CBS, e um estadual e municipal, o IBS.
Reginaldo Lopes já havia ampliado a cesta básica com isenção de impostos para incluir óleo de milho, aveia e farinhas. A inclusão das carnes, contudo, só foi aprovada após um acordo nos últimos momentos da votação.
“Estamos incluindo no relatório todas as proteínas. Carnes, peixes, queijos e, lógico, o sal, porque o sal também é um ingrediente na culinária brasileira”, afirmou Lopes no plenário. Representantes do setor de carne, como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), aplaudiram a decisão.
A inclusão das carnes na cesta básica gerou um embate entre governo e oposição sobre a “paternidade” da proposta. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), representando o governo, afirmou que o presidente Lula havia solicitado essa demanda ao Congresso. “É muito fácil a oposição agora dizer que foi ela que conquistou isso. Não é verdade; eles votaram contra a reforma tributária o tempo todo e têm nas suas costas a fila do osso sem carne para o povo brasileiro”, disse.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) rebateu: “Vitória da oposição. Vitória do PL. Vitória da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Esse governo cometeu estelionato eleitoral: prometeu picanha e só entregou pé de frango. E agora, aos 45 minutos, vendo que ia perder de lavada, mudou seu voto.”
Desde a manhã desta quarta-feira, 10, a bancada ruralista buscava incluir as carnes na cesta básica, com a articulação da FPA, que conta com o apoio de 324 deputados, sendo a maior bancada da Casa. Anteriormente, as carnes estavam na alíquota reduzida, com 60% de desconto na tributação.
Nos últimos dias, o Palácio do Planalto reforçou a mobilização, com declarações do presidente Lula em defesa da isenção das carnes, cumprindo a promessa de campanha de que o brasileiro voltaria a consumir picanha. Lula afirmou que ficaria “feliz se puder comprar carne sem imposto”, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou que isentar as carnes pode aumentar a alíquota padrão do IVA.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a alteração elevaria a alíquota média de 26,5% para 27%. Já o Banco Mundial estima um impacto de 0,57 ponto percentual.
O texto-base do relator já havia isentado salmão e atum da alíquota cheia do IVA, migrando-os para o grupo com 60% de desconto. Bacalhau e ovas (caviar), por exemplo, seguem pagando 100% do IVA. Pão de forma e extrato de tomate também foram incluídos na alíquota reduzida. Apesar disso, a pressão para incluir as carnes na isenção aumentou, ganhando apoio de petistas durante as discussões no plenário.
