A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que modifica a reforma do ensino médio, depois de um acordo entre o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), e o governo federal sobre a carga horária mínima para as disciplinas obrigatórias. Após a aprovação do texto-base em votação simbólica, o projeto seguirá para o Senado após a apreciação dos destaques.
A reforma do ensino médio, implementada em 2017 na gestão de Michel Temer (MDB), tinha como objetivo flexibilizar o currículo, aumentando a oferta de disciplinas optativas e incluindo a educação técnica e profissional. No entanto, nos últimos anos, estudantes, professores e especialistas apontaram falhas na implementação do modelo, levando à necessidade de mudanças.
O principal ponto de discordância entre o governo e o relator do projeto era a carga horária da formação básica. Inicialmente proposta em 2,4 mil horas pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), essa carga mínima foi alvo de críticas por inviabilizar cursos técnicos mais longos. Após negociações, ficou definido que a carga mínima poderia ser reduzida para 2,1 mil horas, permitindo uma maior flexibilidade para a inclusão da formação técnica.
Outras alterações significativas incluem a mudança da denominação da parte flexível do currículo de “percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos” para “itinerários formativos” e a definição de uma carga mínima de 600 horas para esses itinerários, que podem abranger áreas do conhecimento ou educação profissional e técnica.
A proposta também estabelece que a União deverá definir padrões de desempenho no ensino médio, a serem utilizados como referência em avaliações de acesso ao ensino superior, e mantém a possibilidade de profissionais com notório saber lecionarem em áreas relacionadas à sua experiência na educação técnica e profissional.
Embora tenha sido elogiada por alguns especialistas, como Claudia Costin, ex-diretora do Banco Mundial, e Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que destacaram avanços na flexibilização do currículo, a proposta ainda é alvo de críticas, especialmente em relação à formação profissional e à fragilidade dos itinerários formativos.
