“Se nunca passou pela sua mente dinamitar um porta-aviões, explodir paióis de munição ou atacar o palácio do governo, tenha cuidado! Você pode acabar preso a qualquer momento.” Assim inicia o artigo da revista Pif Paf, escrito por Millôr Fernandes em 1964, narrando a prisão do cartunista Claudius pelas forças de segurança da ditadura militar.
Mas, então, qual seria o motivo da detenção? O texto expõe o aspecto surrealista dos regimes autoritários: “Nem você nem eles sabem por que você foi preso”.
Por isso, uma das pedras fundamentais do Estado democrático de Direito é a transparência das decisões judiciais, garantindo o direito ao contraditório essencial ao devido processo legal.
O cidadão deve estar ciente dos motivos que o colocam sob investigação ou punição. Isso é crucial para evitar abusos de poder por parte das autoridades. Proteger o indivíduo do poder estatal é de vital importância.
Contudo, esse princípio tem sido desrespeitado por decisões do STF, muitas delas tomadas individualmente, especialmente em casos relacionados à liberdade de expressão — particularmente aqueles sob a alçada do ministro Alexandre de Moraes.
Não se sabe quantas contas de redes sociais foram bloqueadas, nem as justificativas para tal censura. Sim, é censura: remover conteúdo criminoso já publicado é diferente de proibir alguém de publicar. Em uma democracia legítima, ninguém deve ser impedido de expressar suas opiniões por escrito ou verbalmente.
Além da falta de transparência nas decisões, há a imprecisão na caracterização dos crimes. Punir discursos que supostamente “atacam a democracia”, por exemplo, é extremamente vago. Não é necessário ser fã de Elon Musk para perceber que algo está muito errado na abordagem do STF, TSE e Moraes em relação à liberdade de expressão nos últimos anos.
Tampouco é necessário ser apoiador de Bolsonaro para criticar o judiciário. A esquerda democrática, representada pela Pif Paf, sempre denunciou os abusos do Poder Judiciário e defendeu a liberdade de expressão. No entanto, parece que agora opta por ignorar sua própria história em prol de motivações políticas mesquinhas.
