Partido Liberal busca blindar deputado Alexandre Ramagem com base na imunidade parlamentar prevista na Constituição
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta quinta-feira, 3, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o recurso protocolado pelo Partido Liberal (PL) que pode suspender a ação judicial contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na ação que investiga uma suposta tentativa de golpe, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido, entregue à Mesa Diretora da Câmara na última terça-feira (1º), foi oficialmente anunciado como encaminhado à CCJ pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), após reunião com o presidente da Casa.
“Motta acaba de encaminhar para a CCJ o recurso do deputado Ramagem, como preconiza a nossa Constituição. Fica aqui registrada a nossa gratidão ao presidente pela severidade”, afirmou Sóstenes.
Artigo 53 da Constituição é base do pedido
O recurso do PL se fundamenta no artigo 53 da Constituição Federal, que trata das prerrogativas funcionais dos parlamentares, como a imunidade formal penal. O dispositivo determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve notificar a Câmara dos Deputados ao receber denúncia contra um parlamentar. Cabe à Câmara, então, deliberar sobre a continuidade da ação penal.
Para o PL, essa etapa foi ignorada no caso de Ramagem, o que representa uma quebra do rito constitucional. A legenda defende que a denúncia aceita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, deveria ter sido previamente submetida ao crivo da Câmara.
“O recurso é importantíssimo para defender uma prerrogativa funcional que foi lamentavelmente esquecida na denúncia do procurador e aceita pelo ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Sóstenes.
Suspensão precisa de apoio da maioria da Casa
O recurso agora será analisado pela CCJ, sob a presidência da deputada Caroline de Toni (PL-SC). A expectativa do partido é que a tramitação seja acelerada e que o recurso chegue ao plenário em até 45 dias, prazo previsto no regimento interno.
Para a suspensão da ação judicial ser efetivada, será necessário o apoio da maioria absoluta dos deputados — 257 votos.
PL articula anistia em paralelo
Enquanto pressiona pela suspensão do processo de Ramagem, o PL também atua em outra frente: a tramitação do projeto de lei que concede anistia aos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Sóstenes Cavalcante, a bancada trabalha para garantir que a urgência do projeto seja votada diretamente em plenário, sem passar por comissões especiais ou pela própria CCJ.
“Vamos insistir na urgência. A sociedade quer ver esse assunto resolvido, e cabe ao Parlamento tomar uma posição firme”, disse o líder do PL.
Impacto político
O movimento do Partido Liberal representa um desafio institucional à condução dos processos no STF e reforça a tensão entre os Poderes. A expectativa é de que, caso o recurso prospere na CCJ e no plenário, outros réus parlamentares também possam ser beneficiados.
Além disso, a ofensiva do PL mostra a disposição da oposição em frear o avanço das ações judiciais envolvendo aliados de Bolsonaro e, ao mesmo tempo, reagrupar forças políticas em torno do tema da anistia — um dos assuntos mais mobilizadores da atual agenda política em Brasília.
