Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, optou por lançar o peso da entidade em uma campanha nacional para promover no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição que garanta o direito dos advogados de fazerem sustentação oral durante as sessões do STF.
Essa iniciativa, de acordo com Simonetti, é uma resposta direta ao ministro Alexandre de Moraes, que, segundo a avaliação do líder da OAB, tem desrespeitado a lei ao impedir que a defesa faça apresentações durante julgamentos da 1ª Turma do Tribunal. “Dado que o ministro tem se recusado a aplicar a lei, vamos buscar a aprovação de uma PEC no Congresso”, afirmou Simonetti ao Radar.
Ao presidir os julgamentos da turma, Moraes tem adotado o entendimento, estabelecido no Regimento Interno do STF, de que não é permitido aos advogados fazerem sustentação oral em agravos internos. Essa postura tem gerado debates acalorados com juristas em diversos julgamentos do tribunal. Para a OAB, a sustentação oral é uma garantia constitucional que não deveria ser submetida a regimentos internos, mesmo no STF.
Simonetti está programado para anunciar a campanha pela PEC nesta quarta-feira, durante a abertura da Conferência Nacional da Jovem Advocacia, que este ano acontece no Mato Grosso do Sul.
