A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei nº 104/2015, que visa proibir o uso de celulares dentro das escolas de educação básica. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada no plenário, foi originalmente apresentada em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e relatada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
O projeto defende que o uso de celulares deve ser restrito, exceto para finalidades didáticas e pedagógicas, visando proteger a saúde mental e o foco dos estudantes. O relatório aprovado destaca que a regulamentação é necessária em âmbito nacional, mesmo com o entendimento de que escolas possuem autonomia para lidar com esse tema.
“A saúde mental, psíquica e até física de crianças e adolescentes está sob risco. Não há, contudo, até o momento, orientação explícita do Ministério da Educação sobre o tema (…). O entendimento de que a matéria deve ser tratada pelos sistemas de ensino, instituições escolares e docentes, em diferentes níveis de autonomia, não deve ser compreendido, a nosso ver, como empecilho para uma regulamentação em lei nacional”, diz o relatório aprovado pela Comissão nesta quarta.
Repercussão de evento na UFMA também é tema
Na mesma reunião, a Comissão de Educação aprovou um requerimento para convocar o ministro da Educação, Camilo Santana, e o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para prestarem esclarecimentos sobre uma polêmica ocorrida na instituição. Em um evento sobre gênero e sexualidade, a historiadora Tertuliana Lustoza realizou uma apresentação musical que foi interpretada por alguns deputados como inadequada para o ambiente universitário. O vídeo viralizou, gerando críticas, e a UFMA abriu uma sindicância para apurar o caso.
