O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos deve votar nesta quarta-feira (26) o projeto de lei No Censors on Our Shores Act, que pode impedir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nos EUA. A proposta visa barrar a emissão de vistos para autoridades estrangeiras acusadas de censurar cidadãos norte-americanos.
A expectativa é de que o projeto avance, já que o Partido Republicano, historicamente defensor da liberdade de expressão, possui maioria na Câmara. Se aprovado no Comitê, o texto segue para o Plenário, onde precisará de pelo menos 218 votos favoráveis entre os 435 deputados para ser sancionado como lei.
O projeto foi apresentado pelos deputados Darrell Issa (R-CA) e María Elvira Salazar (R-FL). Elvira, crítica ferrenha de Moraes, já havia chamado o ministro brasileiro de “operador totalitário” e o acusou de liderar um “ataque internacional contra a liberdade de expressão”, citando casos como o do empresário Elon Musk.
Na proposta, Elvira cita o magistrado brasileiro ao chamar Moraes de “vanguardista” no “ataque internacional na liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, como o empresário Elon Musk”.
A proposta reflete o crescente descontentamento de congressistas americanos com decisões do STF brasileiro que impactam plataformas digitais e figuras públicas dos EUA. Caso seja aprovado, o projeto reforçará o compromisso dos Estados Unidos com a defesa da liberdade de expressão e pode aumentar a pressão internacional contra medidas de censura.
