A Comissão de Segurança Pública do Senado avalia um projeto de lei nesta terça-feira (2), que busca aumentar as penas para crimes ocorridos durante a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”.
A sessão do colegiado está marcada para às 11h, e a proposta é o terceiro item da pauta da comissão.
O projeto é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e chegou à Comissão de Segurança Pública em março do ano passado, permanecendo parado no colegiado desde novembro.
Qual é a alteração proposta?
De acordo com o texto, se o crime for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena será aumentada de um terço até a metade.
Por exemplo: se um presidiário, cumprindo pena de seis anos por um determinado crime, for preso durante a saída temporária, a pena que ele cumpre pode aumentar de dois a três anos. Além disso, ele será julgado pelo novo crime cometido, o que pode acrescentar mais tempo de prisão.
Efeitos da proposta
Se aprovado, o projeto pode impactar também aqueles em liberdade condicional, prisão domiciliar ou casos de fuga do sistema prisional.
O relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), já apresentou parecer favorável. Ele destaca que são comuns os casos de crimes cometidos por presos durante as saídas temporárias e que a proposta ajudaria a desencorajar tais delitos.
“A proposta de aumento de pena, ao mesmo tempo em que punirá de forma mais severa os infratores, desestimulará os condenados que estejam fora da prisão, por qualquer motivo, a cometer novos delitos”, afirmou o senador em seu parecer.
Fim da saidinha em feriados
A discussão do projeto na comissão ganhou relevância após o Congresso proibir a saída de presos em feriados. O texto agora aguarda aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
A saída temporária é concedida pela Justiça como parte do processo de ressocialização dos presos e para manter seus laços com o mundo fora do sistema prisional.
Atualmente, o benefício permite que os detentos do regime semiaberto realizem visitas à família, participem de cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, e realizem atividades de reintegração social.
