O Tribunal de Contas da União (TCU) acionou o governo federal para esclarecer as irregularidades no programa Pé-de-Meia, que paga uma mesada a estudantes do ensino médio com o objetivo de combater a evasão escolar. A iniciativa, embora promova um propósito importante, gerou polêmica e levantou questionamentos sobre a gestão dos recursos, sendo acusada de burlar regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
Em outubro, uma investigação do UOL revelou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já gastou R$ 3 bilhões neste ano para financiar o Pé-de-Meia, mas sem a devida aprovação do Congresso. Essa ausência de autorização parlamentar levanta sérias preocupações: além de impedir a transparência e o controle público dos gastos, viola a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao operar fora do Orçamento da União.
A situação é agravada pelo fato de os recursos terem sido transferidos para o Fipem (Fundo da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), um fundo privado gerido pela Caixa Econômica Federal, sem mecanismos de transparência, o que impede o acompanhamento adequado das despesas.
O ministro Augusto Nardes, do TCU, foi enfático em seu despacho, chamando a atenção para a gravidade da situação. Segundo ele, caso as irregularidades sejam confirmadas, haverá evidências de descumprimento das normas de finanças públicas. Nardes autorizou as oitivas e convocou o MEC (Ministério da Educação), a Caixa, e dois órgãos do Ministério da Fazenda (Tesouro Nacional e Secretaria de Orçamento Federal) para explicar a gestão do programa.
A política de Lula e o uso questionável de recursos
O Pé-de-Meia, como uma das principais bandeiras da política educacional de Lula, deveria ser um exemplo de boa gestão pública, especialmente em um cenário onde o governo enfrenta dificuldades orçamentárias e promessas de uma política fiscal responsável. Porém, a falta de transparência, a ausência de autorização do Congresso e o repasse para um fundo privado enfraquecem essa narrativa.
O presidente Lula e sua equipe econômica prometem uma política fiscal rigorosa, mas o Pé-de-Meia levanta questões sobre a consistência dessa promessa. Ao adotar práticas que desviam dos princípios de responsabilidade e transparência, o governo acaba por descredibilizar seu compromisso com a estabilidade fiscal.
Para muitos críticos, a execução do Pé-de-Meia é um reflexo da falta de planejamento e do desrespeito a normas fiscais essenciais. Além disso, abre precedentes preocupantes para outros programas sociais, que podem ser conduzidos sem o devido controle e, potencialmente, para fins políticos, comprometendo o uso de recursos públicos de forma sustentável.
Um alerta sobre a gestão fiscal no governo Lula
A situação do Pé-de-Meia representa mais um alerta sobre os riscos de uma gestão que prioriza a execução rápida de programas sem o devido respaldo legal e orçamentário. Se Lula realmente deseja que seu governo seja reconhecido pela responsabilidade fiscal e pelo fortalecimento da educação, será necessário maior rigor e transparência na implementação de programas sociais, sempre respeitando as normas orçamentárias e o papel do Congresso.
Para muitos analistas, a postura do governo Lula quanto ao Pé-de-Meia lança dúvidas sobre o futuro das contas públicas, colocando em xeque a coerência entre o discurso de responsabilidade fiscal e a prática do governo.
