Dias antes de o ministro Flávio Dino convocar uma audiência de conciliação no STF para discutir o fim do chamado “Orçamento secreto” com diversas autoridades, a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da Costa e Silva, alertou no plenário do tribunal sobre o processo que trata dessa prática, ainda “pendente de decisão” na Corte de Contas.
“Apesar dos vários trabalhos realizados pelo Tribunal que destacaram as vulnerabilidades das emendas do relator-geral do orçamento, o principal processo sobre o assunto ainda está pendente de decisão na corte. Trata-se do TC 014-379/2021-0”, declarou a representante do MP no TCU durante o julgamento das contas do primeiro ano do governo Lula na semana passada.
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, foi um dos convocados por Dino para a audiência, marcada para o dia 1º de agosto. Além dele, deverão participar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e os advogados do Senado, da Câmara dos Deputados e do PSOL, partido autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
