Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, revela plano para mudar dívidas estaduais

Hoje, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou um projeto de lei complementar (PLP) para reformular o pagamento das dívidas dos estados. A proposta, de autoria de Pacheco, visa alterar o índice de correção das dívidas dos estados.

Embora reconheça que nem todos os pontos foram aceitos pela Fazenda, Pacheco afirmou que houve esforço para atender às demandas dos governadores, embora não integralmente.

Atualmente, as dívidas estaduais são ajustadas pelo IPCA mais 4% ao ano. Com o novo texto proposto:

• 1% dos 4% adicionais será destinado a investimentos em educação, infraestrutura e segurança;
• Outro 1% será direcionado para um fundo de equalização a ser criado;
• 1% da dívida pode ser perdoado se o estado pagar de 10% a 20% do débito;
• Se o estado pagar mais de 20%, terá 2% da dívida perdoada.

Pacheco também indicou que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve ser o relator do projeto e que a votação poderá ocorrer em agosto.