Após as discordâncias sobre os dividendos extras da Petrobras, o projeto de lei “Combustível do Futuro”, que estabelece metas verdes para o setor, abre um novo capítulo na crise no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre o presidente da estatal, Jean Paul Prates, e o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira.
Durante a CERAWeek 2024, um dos maiores eventos de energia do mundo, realizado no Texas, nos Estados Unidos, Prates declarou em entrevista à Agência EPBR que planeja solicitar modificações no projeto. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e agora está em tramitação no Senado.
Além de questionar as metas do biodiesel, Prates defendeu a inclusão do diesel coprocessado no programa. Conhecido como “diesel R”, ele é produzido a partir do coprocessamento de diesel fóssil com óleo vegetal ou gordura animal na refinaria. Prates argumentou que o “R” deve ser considerado biodiesel, pois, apesar de conter elementos minerais, é uma fonte renovável.
No dia seguinte, durante o mesmo evento e em entrevista à mesma agência, Silveira se posicionou contra a inclusão do diesel R no programa. O ministro de Minas e Energia afirmou que essa foi uma decisão do governo em apoio à geração de empregos e renda, promovendo a expansão da agroindústria e defendendo a exclusividade do biodiesel.
A questão central à qual o ministro se refere está relacionada ao aumento das misturas de biodiesel e etanol nos combustíveis, um assunto que tem gerado controvérsias e reviravoltas.
O agronegócio argumenta que o diesel da Petrobras não pode ser equiparado ao biodiesel, pois ainda contém petróleo.
O projeto de lei do Combustível do Futuro foi aprovado em 13 de março com folga na Câmara dos Deputados, sofrendo alterações no texto original após pressão do agronegócio, com o apoio do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil. Inicialmente, o projeto previa um aumento gradual da mistura de biodiesel no diesel, de 14% para 20% até 2030. Entretanto, essa medida foi questionada pelo setor.
Na versão final, os deputados aprovaram essa parte, mas a adição dependerá do volume total, e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, podendo reduzir ou aumentar a adição de biodiesel em até dois pontos percentuais. A partir de 2031, a mistura deverá variar entre 13% e 25%.
Quanto à mistura de etanol na gasolina, ela aumentará de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a gasolina deve conter no mínimo 18% de etanol e no máximo 27,5%.
A Petrobras argumentou, durante a tramitação na Câmara, que o aumento da mistura de biodiesel no diesel poderia prejudicar a empresa no mercado, especialmente em um momento de retomada e investimentos significativos, como na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujo investimento previsto é de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões.
O projeto de lei agora segue para o Senado, onde Prates espera conseguir as alterações no texto que não foram aprovadas na Câmara. A escolha do relator no Senado já é considerada uma vitória.
Esperava-se que o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, fosse o relator do Combustível do Futuro no Senado e mantivesse os pontos aprovados. No entanto, Prates articulou a indicação de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), primeiro vice-presidente do Senado, considerado mais receptivo ao diálogo sobre esses temas.
Prates afirmou à EPBR: “Essas questões precisam ser discutidas amplamente. Acredito que o trabalho do senador Veneziano, apontado como possível relator do projeto agora, provavelmente buscará uma abordagem mais equilibrada nessa segunda fase… Portanto, é importante ter o bicameralismo, para calibrar esses instrumentos de indução. O princípio de indução é bom, mas a calibragem desses instrumentos também deve ser discutida, sem ficar presa a uma única rota tecnológica”.
Outro ponto levantado por Prates foi a escolha da rota tecnológica para substituir totalmente o diesel fóssil. Ele argumentou que as empresas devem ter liberdade para escolher suas tecnologias, fontes e combustíveis no processo.
“A legislação não deve ser um instrumento de proteção para rotas tecnológicas. O objetivo da transição energética é reduzir emissões e não excluir determinadas tecnologias”, avaliou o presidente da Petrobras.
O presidente Lula ainda não se pronunciou oficialmente sobre o tema do biodiesel, nem demonstrou apoio claro a nenhum dos lados dessa disputa, que também envolve membros do governo.
No entanto, em relação aos dividendos, o chefe do Executivo seguiu a opinião de Silveira de reter o pagamento dos dividendos extraordinários.
