A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, apontou o que considera uma “incongruência” no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a advogada, o devido processo legal deve ser respeitado independentemente da corrente ideológica dos réus.
Basílio argumentou que não há fundamento para que o caso seja julgado separadamente pela Primeira Turma do STF, visto que outros réus da mesma ação estão sendo julgados pelo plenário da Corte. Para ela, os ministros deveriam corrigir essa inconsistência no processo.
A manifestação veio após Bolsonaro contestar a decisão que determinou o julgamento na Primeira Turma e denunciar a falta de acesso aos autos do processo.
Repercussão e críticas nas redes sociais
O posicionamento da presidente da OAB-RJ gerou debates no meio jurídico. O senador Flávio Bolsonaro elogiou sua postura, destacando a “sensatez” de seus argumentos e afirmando que espera que outros presidentes da OAB nos estados sigam seu exemplo.
No entanto, sua declaração também recebeu críticas de advogados que acusaram a OAB-RJ de “tomar partido” no caso. Alguns argumentaram que a mudança no regimento interno do STF já permite esse tipo de julgamento e que contestar isso seria desconsiderar as novas regras processuais.
Por outro lado, juristas defenderam que a análise de Basílio foi técnica e fundamentada no princípio da isonomia processual, garantindo que réus do mesmo caso tenham o mesmo tratamento na Justiça.
Defesa do devido processo legal
Em resposta a comentários em sua publicação, Basílio reforçou que sua preocupação não é com o resultado do julgamento, mas sim com a garantia do devido processo legal.
“Nós, advogados, precisamos do respeito a essas regras para podermos trabalhar, seja quem for o réu.”
A discussão reforça o debate sobre a condução dos processos no STF e o impacto de suas decisões na percepção de justiça e imparcialidade do Judiciário.
