O senador Carlos Portinho (PL-RJ) acionou o Ministério Público do Paraná e a Polícia Civil do Paraná para apurar possíveis irregularidades envolvendo a instalação de um cassino no Resort Tayayá, empreendimento que teria ligação com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
Os pedidos foram formalizados por meio de dois ofícios enviados nesta terça-feira (27). Nos documentos, o parlamentar solicita a instauração de procedimentos investigatórios diante da gravidade das denúncias divulgadas pela imprensa, em especial por reportagem do portal Metrópoles, publicada em 21 de janeiro.
Segundo Portinho, os órgãos foram comunicados sobre “fatos de relevante gravidade noticiados pela imprensa”, com pedido expresso para adoção das providências cabíveis, incluindo a abertura de investigação. A reportagem citada aponta a existência de jogos de apostas em dinheiro dentro do resort, prática vedada pela legislação brasileira.
Suspeita de jogos ilegais
No ofício encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, o senador relata que jornalistas teriam frequentado o local sem se identificar e, após o horário oficial de funcionamento, foram convidados a participar de jogos como blackjack, modalidade em que há disputa contra um dealer com apostas em dinheiro — prática proibida no país.
O documento ressalta que, embora o resort disponha de máquinas classificadas como vídeo loterias — cuja exploração foi autorizada aos Estados por decisão do próprio STF —, essa permissão não abrange jogos de cartas com apostas em dinheiro nem a atuação de dealers. Segundo o texto, tais práticas permanecem vedadas pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Presença de crianças
Outro ponto destacado pelo senador diz respeito à possível presença de crianças e adolescentes no ambiente de apostas. O ofício reproduz trecho da reportagem que afirma que o cassino funcionaria sem controle de entrada e que crianças teriam sido flagradas próximas a máquinas de jogos em pelo menos duas ocasiões, enquanto adultos consumiam bebidas alcoólicas.
Para Portinho, se confirmada, a situação “reveste-se de especial gravidade”, tanto sob o aspecto penal quanto à luz do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes, previsto na Constituição e na legislação infraconstitucional.
Pedido à Polícia Civil
Em documento separado, encaminhado ao delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Jacob Rockembach, o senador reforçou a necessidade de apuração técnica e independente dos fatos. Segundo ele, a prática de jogos de azar continua tipificada como contravenção penal, conforme o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, que prevê agravamento da pena quando há participação de menores de 18 anos.
Ao final, Portinho solicita que as autoridades avaliem a responsabilização dos envolvidos e adotem medidas para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, destacando que há registros audiovisuais que podem subsidiar as investigações.
