O Palácio do Planalto comunicou ao Congresso Nacional que honrará o acordo estabelecido anteriormente, realizando o pagamento de aproximadamente 60% das emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2024 até sexta-feira (5).
A data limite, 5 de julho, é determinada pela legislação eleitoral para o pagamento das emendas antes das eleições de outubro, obedecendo ao prazo de três meses antes do pleito municipal.
Para este ano, o orçamento destinado às emendas parlamentares é de cerca de R$ 50 bilhões. Do total, foi acordado entre o governo federal e os parlamentares que R$ 30 bilhões seriam pagos antes das eleições.
De acordo com o Siga Brasil, sistema de informações sobre o orçamento federal, até segunda-feira (1º), o Palácio do Planalto já liberou R$ 20 bilhões em emendas. Isso implica que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que empenhar e pagar mais R$ 10 bilhões até sexta-feira.
A confirmação de que o governo seguirá o acordo e acelerará os pagamentos trouxe ânimo aos parlamentares, especialmente nesta semana crucial para o Planalto.
Na Câmara dos Deputados, há o compromisso de aprovar o projeto de regulamentação da reforma tributária antes do início do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho.
